OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.

De acordo com o disposto na Súmula n.º 331, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas

TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros

que homologaram acordos celebrados em reclamações trabalhistas ajuizadas por dois filhos contra o pai

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital

Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022

A MP 1.109/2022 introduz normas trabalhistas alternativas para períodos de calamidade no Brasil

IAB debate novas MPs editadas para manter emprego e renda na pandemia, às 17h

As novas MPs trabalhistas de manutenção do emprego e da renda e seus reflexos no Direito

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

, trata-se de temática que, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas.

Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a

Caminhoneiro é indenizado por usina que terceirizou serviços

Goiás Usina de Álcool e Açucar Ltda. a indenizar em R$ 8.970,00 o motorista Everaldo Marques de Oliveira, por não ter pagado seus direitos trabalhistas.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

trabalhistas a um programador de computadores. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a

Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo

trabalhistas. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da autarquia previdenciária.

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura

Médico credenciado não é considerado funcionário público

Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público

Em terceirização, empresa tomadora do serviço assume risco de responder pelos danos causados ao trabalhador, no caso de inadimplência da prestadora

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.